Invasão de embaixada é juridicamente possível

Mesmo o governo hondurenho negando a possibilidade de invasão.


João Paulo Charleaux - Jornal O Estado de S. Paulo


A idéia de entrar na Embaixada Brasileira em Tegucigalpa e simplesmente prender o presidente deposto Manuel Zelaya é "truculenta e pouco diplomática, mas juridicamente possível", disse ao Estado a professora de direito internacional da Universidade de São Paulo (USP), Maristela Basso.

"Assim como acreditou a missão brasileira, Honduras pode desacreditá-la para, em seguida, invadi-la. Do ponto de vista estritamente jurídico, as condições para isso estão dadas", disse Maristela. Segundo ela, ao abrigar Zelaya, "o Brasil está permitindo que suas instalações sejam usadas como um escritório voltado para a agitação política e a desordem pública. Isso é exceder-se em suas funções e não condiz com as normas internacionais".

A Convenção de Viena de 1961 determina a imunidade das missões diplomáticas no exterior, mas também proíbe, em seu artigo 43, que estas missões interfiram em assuntos políticos internos do Estado onde elas estão presentes. Por saber disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chanceler brasileiro, Celso Amorim, pediram a Zelaya que se abstivesse de fazer declarações políticas enquanto estivesse na embaixada brasileira, mas, até agora, o apelo não foi atendido.

Formalmente, Zelaya não é um asilado, nem poderia ser considerado refugiado. O governo brasileiro tenta prolongar indefinidamente sua estada na embaixada e, para isso, evita classificá-lo juridicamente. Ontem, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que o presidente deposto é um "hóspede oficial".

Para ser refugiado, Zelaya deveria cruzar alguma fronteira internacional, deixando seu país. Se viesse ao Brasil, seu pedido de refúgio teria de ser analisado por órgãos do Ministério da Justiça. Mas o movimento do presidente deposto foi inverso e ele luta para permanecer em Honduras em vez de sair.

Sua situação assemelha-se a de um "asilado diplomático", que permanece protegido no interior da embaixada sem necessariamente deixar o país. Esta classificação só existe na América Latina e foi inaugurada durante as ditaduras militares dos anos 60 e 70.


NOTA DO BLOG: Em que merda o governo brasileiro se meteu. O Brasil entrou num oito e não sabe como sair. E tudo gracias ao hermanito Hugo Chavez, bueno!